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Elizabeth Pacheco
São Paulo (SP)
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Sobre mim
Graduada em direito, especialista em direito tributário, com MBA em direito tributário e previdenciário. Além das especializações atuo em outras áreas como criminal, e também família e sucessões.
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Direito Previdenciário
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Rafael Lemos
Artigo ·
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Tudo o quê você precisa saber sobre Coisa Julgada
COISA JULGADA CONCEPÇÕES, CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES. A coisa julgada é um instituto do direito processual que tem estreita ligação com a segurança jurídica. Trata-se de uma garantia constitucional...
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Flavio Meirelles Medeiros
Artigo ·
há 6 anos
Artigo 158º CPP – Exame de corpo de delito.
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 8 anos
Sursis: a suspensão condicional da pena
Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). O sursis – ou a suspensão condicional da pena – é um direito do réu de ter...
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